Bacharel em Direito

Danilo Oliveira

Itumbiara (GO)

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Danilo Oliveira

Artigo · há 10 anos

O regime semiaberto no Código Penal e a previsão constitucional de estabelecimentos diversos para o cumprimento de pena

INTRODUÇÃO O presente artigo procurou explanar o seguinte problema: como se dá o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto nas localidades onde não possuem colônia agrícola,...

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Danilo Oliveira

Artigo · há 10 anos

Apontamentos sobre a Reforma Agrária no Brasil

INTRODUÇÃO O presente estudo procura explanar ao seguinte problema: como a função social da terra em confrontação com a garantia fundamental do direito a propriedade assegurado pela Carta Magna ,...

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Wagner Francesco ⚖

Artigo · há 10 anos

A desproporcionalidade da pena máxima entre Concussão e Corrupção Passiva

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O assunto é sobre a Concussão, art. 316 do CP vs. Corrupção Passiva, Art. 317 do CP . Ambos tipos penais são muitos parecidos, mas no primeiro o funcionário público exige vantagem indevida; no...

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